Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar o site do Marca Pra Nós ou criar conta no sistema de gestão, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

O serviço é prestado por Bruna Fraga Nunes, pessoa física domiciliada em Gravataí/RS, sob a marca Marca Pra Nós, sem inscrição em CNPJ. Contato: [email protected].

2. O que é o Marca Pra Nós

A plataforma oferece, em resumo:

• Site público: listagem de horários livres em arenas parceiras e facilidade para o interessado contatar a arena (em geral via WhatsApp).
• Sistema do gestor: ferramentas para cadastro do estabelecimento, quadras, horários, reservas, clientes e cobrança do plano da plataforma.

O Marca Pra Nós é uma ferramenta de divulgação e gestão. Não intermediamos o pagamento da partida nem somos parte do contrato entre arena e jogador, salvo se indicado de forma expressa em produto futuro.

3. Contas e elegibilidade

• O cadastro no sistema é destinado a titulares ou representantes autorizados de estabelecimentos (arenas/quadras).
• Você declara ter capacidade civil e dados verdadeiros.
• É responsável por manter a confidencialidade da senha e por atividades realizadas na conta.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou risco à segurança.

4. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Usar a plataforma de forma ilegal, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.
• Inserir dados falsos de horários, preços ou contatos de forma a enganar usuários.
• Tentar acessar áreas restritas, interferir no serviço, fazer scraping abusivo ou engenharia reversa indevida.
• Enviar spam, malware ou conteúdo que comprometa a segurança dos sistemas.

5. Conteúdo e dados das arenas

O estabelecimento é responsável pela veracidade de informações publicadas (endereço, horários, valores, fotos, contatos) e pelo tratamento de dados de seus clientes/jogadores na agenda, observadas a LGPD e demais leis aplicáveis.

Ao enviar conteúdo (textos, imagens, marcas), você garante ter direitos para uso e concede ao Marca Pra Nós licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma e materiais de divulgação do serviço, enquanto a parceria estiver ativa.

6. Reservas e WhatsApp

No site público, o pedido de horário tipicamente abre conversa com a arena. A confirmação, cobrança, cancelamento e regras da partida são de responsabilidade da arena e do jogador. Não garantimos disponibilidade instantânea nem que a arena responderá.

7. Planos, teste e pagamento

• Teste grátis: podemos oferecer período de teste (atualmente divulgado como 2 meses a partir da conclusão do onboarding do estabelecimento). Durante o teste, a agenda e a publicação no site seguem liberadas conforme as regras do produto.
• Plano pago: após o teste (ou por contratação antecipada), o uso contínuo das funcionalidades completas depende de plano mensal. O valor é calculado e exibido no sistema (incluindo telas de Planos e Mensalidades) no momento da contratação ou renovação.
• Pagamento: a cobrança da mensalidade da plataforma é feita preferencialmente via PIX, processada pelo Mercado Pago. Podemos solicitar CPF do administrador para emitir a cobrança.
• Inadimplência e fim do teste: o não pagamento ou o término do teste sem contratação pode resultar em limitação do acesso (incluindo modo somente leitura, restrição da agenda e/ou da publicação no site), conforme indicado no sistema.
• Cancelamento: você pode solicitar o cancelamento do plano ou o encerramento da conta pelos canais de suporte. Valores já pagos referentes a períodos utilizados em geral não são reembolsáveis, salvo obrigação legal ou política comercial diversa comunicada por escrito.
• Preços e condições comerciais podem ser atualizados; alterações relevantes serão informadas no site, no sistema ou por e-mail, com efeito para ciclos futuros.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando possível. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por disputas, danos ou perdas entre arenas e jogadores decorrentes de reservas, partidas, pagamentos ou atendimento.
• Não garantimos resultados comerciais (ex.: número de reservas geradas pelo site).
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos diretos relacionados ao uso da plataforma limita-se ao total pago a nós nos últimos 12 meses pelo serviço em questão ou, se não houver pagamento, ao valor de uma mensalidade base do plano (hoje R$ 100,00).
• Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor, quando aplicáveis.

10. Propriedade intelectual

Marcas, layout, software e materiais do Marca Pra Nós são de nossa titularidade ou de licenciadores. É vedada cópia, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

12. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento solicitando o encerramento da conta pelos canais de suporte. Podemos encerrar ou restringir o acesso em caso de violação destes Termos ou por descontinuação do serviço, com comunicação quando razoável.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação, quando permitido pela lei, implica aceitação das mudanças, ou solicitaremos novo aceite quando necessário.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Gravataí/RS, domicílio de Bruna Fraga Nunes, responsável pelo Marca Pra Nós, salvo regra legal diversa.

15. Contato

Dúvidas: [email protected] ou formulário de contato.